Notícia 06/02/2017

Quem pode manter o plano de saúde da empresa?

Os aposentados têm direito de permanecer no plano da empresa; quem contribuiu ao convênio por mais de 10 anos pode permanecer com o benefício 

Uma perda tão sentida quanto à da interrupção da renda mensal pelo trabalhador demitido é ficar sem o plano de saúde ofertado pela empresa. Não são poucos os que enfrentam essa situação. Em 2016, 1,370 milhão de consumidores ficaram sem o amparo do convênio médico, de acordo com a Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB). Pelos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o mercado formal perdeu 1,320 milhão de postos de trabalho em 2016. 
Para o diretor de Benefícios da Lockton Brasil, Ricardo Sant’Ana, boa parte dos trabalhadores desligados pelas empresas poderia ter mantido o convênio. “Pela lei, o empregado demitido sem justa causa tem direito a permanecer no plano de saúde coletivo da empresa.” O benefício é assegurado para o trabalhador que tenha contribuído para o pagamento do plano, comunicado a adesão à empresa até 30 dias após a demissão e assumido integralmente a mensalidade após o desligamento da empresa, explica Sant’Ana. “Nesse caso, não vale a coparticipação, mas sim o pagamento de parte da contribuição mensal. 
“O empregado dispensado poderá desfrutar do plano de saúde pelo período equivalente a um terço do tempo em que permaneceu como beneficiário na empresa, desde que respeitado o limite mínimo de 6 meses e máximo de 2 anos. Um trabalhador com 10 anos de casa que foi beneficiário do convênio nos últimos 6 anos, por exemplo, terá direito à manutenção do plano por até 2 anos. O trabalhador que tinha a contribuição bancada integralmente pela empresa não terá o direito de permanecer no plano. 
Nesse caso, Sant’Ana orienta a contratação de um plano individual ou a participação em um plano coletivo por adesão, oferecidos por entidades de classe, como sindicatos, por exemplo. A dificuldade é que a maioria das operadoras não oferece mais os planos individuais, por causa das exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Uma contraindicação dos planos coletivos por adesão é 
que o reajuste da mensalidade não segue limites impostos pela ANS. 
APOSENTADOS 
Os aposentados também têm direito de permanecer no plano da empresa. Quem contribuiu ao convênio por mais de 10 anos poderá permanecer nele o tempo que desejar. Em caso de pagamento por período menor, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.  

Fonte: (O Liberal)

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