Notícia 12/04/2017

ES: Processo contra fraude na compra de repelentes

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) anunciou, nesta terça-feira (11), a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra três empresas envolvidas na fraude na compra de repelentes pelo governo do Estado. Foi apontado um superfaturamento de quase R$ 1 milhão na aquisição feita no ano passado pela Secretaria de Saúde (Sesa). As empresas poderão ser obrigadas a pagar multa e a proibição de contratar com o poder público. 
Serão investigadas as empresas Silvestre Labs Química & Farmacêutica Ltda, fabricante do repelente comprado pelo governo, que teria conhecido do valor ofertado pela MPX - Consultoria, Comércio e Representações Ltda, configurando assim uma quebra do sigilo da proposta. Também será investigada uma organização social, a OS Geração de Semelhantes para a Educação e Saúde, que teria sócio em comum com a MPX e supostamente subsidiou despesas de agente público envolvido na aquisição. 
De acordo com a Portaria nº 066-S, publicada no Diário Oficial do Estado, a comissão processante terá o prazo de 180 dias para apresentar o relatório conclusivo. Os trabalhos serão desenvolvidos sob caráter sigiloso. Foram solicitadas informações à Receita Federal sobre o faturamento das empresas no ano passado – que serve como base para eventuais sanções. 
A fraude foi alvo de uma operação do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), que chegou a levar para prisão o então subsecretário de Saúde, José Hermínio Ribeiro, exonerado após o caso vir à tona. Segundo as investigações, o governo Hartung comprou um lote com 75 mil unidades por um valor unitário de R$ 23,50, enquanto o mesmo produto era encontrado por até R$ 11,00 nas farmácias e supermercados. A Prefeitura da Serra pagou R$ 8,80 por um produto semelhante ao adquirido pela Sesa, com mesma quantidade e princípio ativo. 
Também está sendo questionada a dispensa de licitação, já que o Espírito Santo apresentava um aumento de casos das doenças provocadas pelo aedes aegypti, em especial os vírus zika e dengue.

Fonte: (Século Diário)

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