Em seu Art. 5º, inciso VIII, a Lei o conceitua como pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado: Cézar Augusto da Cunha Machado
Informações de contato: E-mail: protecaodedados@unisaudems.org.br
Atribuições:
I - atuar como técnico especializado em proteção de dados na função de Encarregado de Dados, conforme a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD;
II - receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências cabíveis;
III - receber comunicações da Autoridade Nacional e adotar providências;
IV - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
V- executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares;
VI - liderar a implantação de proteção dos dados no órgão;
VII - auxiliar no gerenciamento do sistema de proteção de dados da empresa;
VIII - atuar solidariamente em tópicos relacionados a proteção de dados como Segurança da Informação, Gestão de Riscos, Classificação da Informação, Continuidade de negócios, e demais outros assuntos correlatos;
IX - prestar informações para a Diretoria e Conselhos Fiscal e Geral de Representantes sobre privacidade e proteção de dados.
