Planos de saúde: RN 422 da ANS

26/07/2018 | 09:13

 

Com a publicação de novas regras de custeio de planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), através da Resolução Normativa de nº 433/2018, muito tem se falado em prejuízo para o consumidor. A coparticipação é um mecanismo de regulação que existe no mercado de Saúde Suplementar desde 1998, não se tratando, portanto, de novidade no setor. Tal mecanismo consiste em ferramenta criada pela ANS para possibilitar a venda de planos menos onerosos para o cliente, bem como para estimular o uso consciente dos recursos da saúde privada por parte deste, visando à sustentabilidade do sistema. A coparticipação é a participação financeira do consumidor no custeio da saúde, quando da realização de procedimentos específicos, conforme previsão contratual. No entanto, tal mecanismo não é aplicado unilateralmente pelas Operadoras ou a todos os planos disponíveis no mercado. As operadoras podem comercializar produtos com ou sem esse mecanismo, cabendo ao consumidor optar pelo plano que melhor se adequa ao seu perfil de uso, já que a coparticipação possibilita a cobrança de mensalidades fixas com valores mais atrativos. 
Com as novas regras, a escolha e o uso do plano de saúde se tornaram mais fáceis e seguros, pois os eventos sujeitos à coparticipação foram especificados e os percentuais e valores de custeio foram limitados pela ANS, o que não existia até a publicação da RN nº 433/2018. Soma-se a isso, a obrigatoriedade de divulgação prévia de todas as informações relativas a tal custeio, o que confere maior transparência e segurança à contratação.

Fonte: (Achernar Sena de Souza - Diário do Nordeste)