Governo anuncia plano B para economia após desistir de Previdência

20/02/2018 | 09:25

Autonomia do Banco Central está entre as medidas que dependem do Congresso 


O governo apresentou nesta segunda-feira (19) uma lista de 15 pautas prioritárias para a área econômica no Congresso a serem tocadas ainda neste ano diante da decisão de desistir de aprovar a reforma da Previdência antes das eleições presidenciais. 
As medidas foram apresentadas por quatro ministros (Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Secretaria de Governo) e líderes do governo no Congresso. 
Das 15 pautas selecionadas, 11 são projetos de lei que já estão em tramitação no Congresso, como a reoneração da folha de pagamento e a privatização da Eletrobras. 
Também estão na lista de prioridades a autonomia do Banco Central, a reforma do PIS/Cofins, a atualização da lei de telecomunicações e a extinção do fundo soberano. 
"São medidas de curto, médio e longo prazo. Grande parte não é necessariamente medida fiscal. A reforma do PIS/ Cofins é algo fundamental para o país, para facilitar a vida das empresas e aumentar a capacidade do país de produzir mais e melhor", disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. 
"É um projeto em andamento na Receita Federal. Está agora em formatação final. O que vamos fazer é um grupo de trabalho para finalizar esse projeto", disse. 
Sobre o projeto que dá autonomia ao Banco Central, o ministro da Fazenda afirmou que será "fundamental" para dar mais confiança à política monetária. 
"É um projeto que, de fato, é discutido há bastante tempo. Eu defendi por muito tempo, e nunca houve uma decisão política. Agora, existe uma decisão política", disse Meirelles. 
PREVIDÊNCIA 
O ministro disse ainda que a aprovação da pauta prioritária pode ter um impacto maior em 2018 do que a reforma da Previdência. "A Previdência é fundamental, pois tem um efeito de longo prazo. Agora, as medidas fiscais equacionam o curto prazo, 2018, e colaboram com 2019." 
Meirelles afirmou que a pauta da Previdência "continua prioritária e fundamental". "A ideia é que a Previdência continua sendo uma agenda de reforma do país, que é a reforma mais importante para o setor fiscal. Será submetida ao Congresso assim que houver possibilidade constitucional para isso." 
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), afirmou que os 15 pontos definem as "prioridades políticas e econômicas". 
"A reforma da Previdência não pode ser votada, mas há pontos que vão melhorar o ambiente fiscal, de negócios, e dar condições do país de continuar a responder nas votações de reforma", disse. 
A Constituição não pode sofrer modificações, como seria o caso das mudanças nas regras de aposentadoria, na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. Dessa forma, seria necessário suspender, ao menos temporariamente, a intervenção federal no Rio de Janeiro para que a reforma da Previdência, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) fosse votada.

Fonte: (Maeli Prado e Gustavo Uribe - Folha de S.Paulo)