Bomba de infusão de insulina

13/11/2017 | 09:48

 

A bomba de infusão de insulina é uma terapia recente e inovadora que tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida de quem convive diariamente com diabetes. 
Quem possui diabetes ou convive com um diabético sabe da grande dificuldade que é ter que tomar inúmeras injeções de insulina durante o dia. 
Manter essa rotina estressante é um dos principais motivos de abandono ou descuido no tratamento, circunstância que pode até levar o paciente a ter graves agravamentos em seu quadro de saúde, podendo, até mesmo, levar a óbito. 
Contudo, a medicina evolui a passos largos, e para o tratamento de dibetes não foi diferente, foi pensando nesses aspectos que desenvolveram alguns equipamentos que podem salvar vidas. 
No caso, a bomba infusora de insulina, acompanhada do sensor que monitora os índices de insulina produzidas pelo pâncreas, é possível imediatamente identificar os índices e com isso administrar de forma automática o medicamento necessário. 
Referido equipamento é recomendado principalmente aos casos em que há dificuldade no controle dos índices glicêmicos, bem como para grávidas e crianças. 
Ademais, as dificuldades em conseguir que os planos de saúde autorizem o equipamento, os medicamentos e o tratamento necessário são, motivo de seguidos litígios na justiça! 
Apesar de toda pessoa ter direito à saúde, como assevera a Constituição de 1988, consegui-la sem contendas judiciais tem sido uma tarefa das mais árduas. 
Se você ou alguém que você conhece está passando por situação semelhante, continue lendo este artigo e entre em nosso site para maiores esclarecimentos. 
A bomba de infusão de insulina é um equipamento eletrônico, com tamanho aproximado ao de um aparelho celular, e que, através de um cateter, fica acoplado no corpo da pessoa com diabetes. 
A função do aparelho é liberar a quantidade correta de insulina no corpo, imitando a atuação do pâncreas. 
Contudo, o equipamento não mede a glicemia, obrigando que, a cada refeição, o paciente tome nota da quantidade de carboidratos ingeridos. 
Após fazer esse lançamento na bomba de infusão de insulina, o aparelho fornece a quantidade de insulina necessária. 
A importância da bomba de infusão de insulina pode ser medida em termos dos ganhos tanto na qualidade quanto na preservação da própria vida do doente. 
Não se trata, “apenas” de uma questão de comodidade, como alegado motivo de algumas recusas dos planos de saúde. 
A realidade é diametralmente oposta, haja vista que nada há de cômodo em se ter um objeto estranho ligado ao corpo. 
O que fazer quando existir negativa por parte da operadora do plano de saúde ou até mesmo do SUS para o fornecimento do tratamento necessário. 
Para solicitar a bomba de infusão de insulina, junto aos planos de saúde, faz-se necessária a apresentação dos laudos médicos com a indicação do aparelho. 
Contudo, como já dito, as operadoras dos planos de saúde negam, alegando que não existe previsão expressa no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 
Note-se que não se trata apenas do aparelho, mas dos medicamentos e do tratamento correspondente, procedimentos que, para os planos de saúde, são indevidos fora do âmbito hospitalar ou ambulatorial. 
Entretanto, contrariando o que dizem as operadoras, já existem inúmeras ações julgadas que conferem este direito aos usuários dos planos de saúde. 
Com este entendimento, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo editou a Súmula 102, TJ/SP, assentando que: 
“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”. 
Também a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (REsp 668.216/SP, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 15.03.2007, v. U., DJU 02.04.2007) já firmou o seguinte entendimento: 
“O que o contrato pode dispor é sobre as patologias cobertas, não sobre o tipo de tratamento para cada patologia alcançada pelo contrato. Na verdade, se não fosse assim, estar-se-ia autorizando que a empresa se substituísse aos médicos na escolha da terapia adequada de acordo com o plano de cobertura do paciente. E isso, pelo menos na minha avaliação, é incongruente com o sistema de assistência à saúde, porquanto quem é senhor do tratamento é o especialista, ou seja, o médico que não pode ser impedido de escolher a alternativa que melhor convém à cura do paciente”. 
Em relação ao argumento de que a administração do medicamento fora do ambiente hospitalar e ambulatorial afasta o dever de cobertura, o E. Des. Piva Rodrigues, da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo fez a seguinte apreciação: 
“Deve prevalecer a noção de tratamento em sentido amplo, de modo a incluir o fornecimento das medicações na cobertura do tratamento da moléstia, inclusive os aplicados em regime ambulatorial ou domiciliar, não podendo dele ser dissociado simplesmente pelo fato de o paciente não estar internado“. 
As poucas ações não atendidas estão relacionadas às marcas da bomba ou dos medicamentos. Mas, a obrigatoriedade tem permanecido.

Fonte: (Flavia Bonifazi - JusBrasil)